RESPONSABILIDADE

Prefeito atende pedido dos vereadores de Belo Oriente e prorroga pagamento de tributos

Atendendo solicitação dos vereadores Nacife Menezes, presidente da Câmara, e Tião Faria, o prefeito Hamilton Rômulo decidiu prorrogar o pagamento de taxas e impostos. Por meio do Decreto 32, assinado na noite desta segunda-feira (13), a administração municipal alterou o calendário fiscal para o exercício de 2020. As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfretamento ao novo coronavírus no município.

A solicitação dos vereadores vem de encontro às medidas adotadas pela Prefeitura de Belo Oriente durante o período de isolamento social, e tem o objetivo de beneficiar as micro e pequenas empresas dos setores da indústria, comércio e serviços. No pedido, Nacife Menezes e Tião Faria destacam que os pagamentos deverão ser postergados, sem multa e sem juros.

Diante desse apelo, o prefeito Hamilton Rômulo reconheceu a medida como necessária e importante para a atividade econômica do município. No Decreto, fica prorrogada a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo Anual), que deverá ser recolhido em parcela única até o 15 de julho de 2020.

O prefeito de Belo Oriente foi além. Para os profissionais enquadrados no regime do ISSQN Fixo Anual e para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes do Simples Nacional, fica prorrogada a data de vencimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e a Taxa de Fiscalização Sanitária, que deverão ser recolhidas em parcela única também até o 15 de julho de 2020.

Em nota, a Prefeitura de Belo Oriente informa que os contribuintes desses tributos deverão se dirigir à Gerência de Tributos, localizada na sede da administração municipal ou nos postos avançados dos distritos de Perpétuo Socorro, Bom Jesus do Bagre e São Sebastião de Braúnas, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 17h30, para emissão das guias com as novas datas de vencimento.

Para Nacife Menezes e Tião Faria, o prefeito de Belo Oriente tomou uma medida responsável ao atender pedido da Câmara Municipal. “Com essas medidas, os contribuintes terão um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do coronavírus. Essa é, sem dúvidas, uma forma de garantir que a economia do município sobreviva a este momento, respeitando todas as exigências legais”, destacou a vereadora Nacife Menezes.