Câmara de Belo Oriente aprova novas
medidas de valorização do servidor
Os vereadores de Belo Oriente aprovaram, por
unanimidade, o Projeto de Lei 48/2017, que acaba com as limitações dos
pagamentos dos quinquênios, valor adicional de 10% concedido aos servidores
públicos sobre o seu vencimento básico a cada período de cinco anos de efetivo
exercício. A proposta, aprovada durante a sessão da noite de quinta-feira (16),
altera o artigo 155 da Lei Municipal 784, de 20 de dezembro de 2005.
A Lei ainda autoriza o servidor efetivo a receber a
sexta-parte dos vencimentos ou remuneração ao completar 25 anos de serviços
públicos municipais. O que modificou, conforme a presidente da Câmara de Belo
Oriente, vereadora Nacife Menezes, é que o acréscimo de 10% dos quinquênios
será interrompido a partir da aposentadoria do servidor. “Os vereadores acharam
por bem tomar essa medida, que é providencial e necessária, porque devemos aguardar
a tão esperada reforma da Previdência, que certamente vai causar um impacto
direto na gestão financeira dos municípios”, explicou.
Justo
Para o prefeito Hamilton Rômulo, era necessário que
se alterasse, com uma nova redação, o dispositivo que especifica a Lei
Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Belo Oriente. “O objetivo com essa medida é promover a valorização do servidor
público, devendo para tanto, reconhecer ainda que de forma mínima, os trabalhos
desenvolvidos por eles em prol do município”, justifica.
“Belo
Oriente vem driblando a crise para priorizar o
pagamento dos salários dos servidores. Creditar na conta de cada servidor os
direitos e benefícios conquistados ao longo da carreira me parece justo e são medidas
compatíveis com a realidade da política de valorização dos trabalhadores
praticada em nosso município. Mostra o compromisso, esforço e arranjo nos
gastos públicos da administração municipal”, comentou Nacife Menezes.
Hospital
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 45/2017, que
autoriza a Prefeitura de Belo Oriente a promover a desestatização do Hospital
Jaques Gonçalves Pereira, situado no Distrito de Cachoeira Escura. O pedido de
autorização, concedido pela Câmara, é mais um passo importante no processo de
reabertura da unidade, que pode atender uma boa parte da demanda de leitos
hospitalares na região Leste de Minas.
O governo do estado bancou a execução das atividades relacionadas
ao funcionamento do hospital, chegou a reformar o imóvel, mas o processo de
reabertura foi interrompido várias vezes. Agora, com a municipalização, espera-se
que a concessão do estabelecimento seja mais interessante do ponto de vista
financeiro e, com isso, possa atrair novos investimentos da iniciativa privada
para assumir o controle administrativo do hospital.
Participaram da sessão na Câmara, além da presidente Nacife
Menezes, os vereadores Rivaldo, José Pires, Juscélio Luna, Fá, Alfredo do Lori, Tião Faria, Vaguim da Borracharia,
Kará, Miltão e Edmar.
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